Informações legais

Lista de definições

Produto

Qualquer produto Webfleet vendido ao utilizador.

Termos e Condições

Os Termos e Condições Gerais da Webfleet encon­tram-se em https://www.webfleet.com/pt_pt/webfleet/legal/terms/.

Termos de Utilização

Os presentes Termos de Utilização dos Websites da Webfleet.

Material de Terceiros

Conteúdo, códigos de software, dados, informações, funci­o­na­lidade, outro conteúdo e algoritmos licenciados ou de outra forma dispo­ni­bi­li­zados por terceiros alheios à Webfleet.

Conteúdo da Webfleet

Todas as informações, textos, ficheiros, roteiros, gráficos, fotografias, sons, música, vídeos, carac­te­rís­ticas interativas, funci­o­na­li­dades ou outros materiais semelhantes, dispo­ni­bi­li­zados pela Webfleet.

Websites da Webfleet

Todos os websites dispo­ni­bi­li­zados pela Webfleet, que são acessíveis pelo utilizador sem registo ou início de sessão prévio, tais como, https://www.webfleet.com.

Utilizador

Qualquer utilizador de um Website da Webfleet.

1. Âmbito

Saiba quando se aplicam os nossos Termos de Utilização e o que abrangem.

Os presentes Termos de Utilização referem-se à utilização dos Websites da Webfleet e contêm os seus direitos, obrigações e restrições ao utilizar os Websites da Webfleet.

Ao continuar a utilizar o Website em questão da Webfleet, aceita e reconhece vínculo jurídico a todos os presentes Termos de Utilização e a quaisquer alterações e aditamentos aos mesmos.

A Webfleet pode alterar os presentes Termos de Utilização em qualquer momento, com ou sem aviso prévio, os quais entram em vigor mediante a respetiva publicação nos Websites da Webfleet. Verifique os Websites da Webfleet com regula­ridade. Ao continuar a utilizar os Websites da Webfleet consi­de­ra-se que aceita os Termos revistos.

2. Observações Gerais

Esta secção oferece informações de natureza geral, que o irão ajudar a compreender melhor a finalidade dos presentes Termos de utilização.

LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO ANTES DE UTILIZAR OS WEBSITES DA Webfleet.

Os Websites da Webfleet são sites dirigidos pela TT Telematics USA Inc. se residir nos EUA ou no Canadá, ou pela Bridgestone Mobility Solutions B.V. se residir noutro local do mundo.

Se residir nos EUA ou no Canadá, os presentes Termos de Utilização dizem respeito ao utilizador e à TT Telematics USA Inc., uma empresa de Delaware com sede comercial em 100 Summit Drive, Burlington, MA 01803, EUA. Caso contrário, os presentes Termos de Utilização dizem respeito ao utilizador e à Bridgestone Mobility Solutions B.V., uma empresa privada com respon­sa­bi­lidade limitada, que tem a sede social em Amesterdão, com morada registada em Beetho­vens­traat 503, 1083 HK Amesterdão, Países Baixos, e registada no registo comercial na Câmara do Comércio nos Países Baixos com o número 61185787 e titular do NIF NL 8542.44.797.B.01. (em ambos os casos Webfleet).

Ao aceder ou utilizar um Website da Webfleet, confirma que leu, compreendeu e aceita o vínculo jurídico aos presentes Termos de Utilização, e à legislação aplicável, indepen­den­te­mente de ter ou não uma conta registada com a Webfleet.

Se não aceitar os presentes Termos de Utilização, não utilize os Websites da Webfleet. Poderão aplicar-se termos adicionais, incluindo os Termos e Condições https://www.webfleet.com/pt_pt/webfleet/legal/terms/ a uma compra de um produto e/ou serviço da Webfleet, e poderá ser-lhe solicitado que aceite expli­ci­ta­mente os termos adicionais em questão. Os termos adicionais em questão podem comple­mentar os presentes Termos de Utilização ou, na medida em que forem incon­sis­tentes com o conteúdo ou a finalidades dos presentes Termos de Utilização, os termos adicionais em questão substi­tuirão os presentes Termos de Utilização.

O utilizador aceita que qualquer aviso, acordo, divulgação ou outra comunicação que a Webfleet lhe envie por via eletrónica quando utiliza o Website da Webfleet estará de acordo com qualquer requisito de comunicação legal.

Embora tenham sido realizados os esforços para garantir a precisão das informações nos Websites da Webfleet, a Webfleet não assume qualquer respon­sa­bi­lidade pelas mesmas. Os Websites e o Conteúdo da Webfleet em questão são fornecidos "conforme estão" e "conforme dispo­ni­bi­li­zados". Poderemos atualizar os Websites da Webfleet ocasi­o­nal­mente e alterar o Conteúdo da Webfleet a qualquer momento. Os Websites da Webfleet podem conter referências a Conteúdo específico da Webfleet que pode não estar disponível ou que deve ficar indis­po­nível a qualquer momento num determinado país. Contacte o nosso repre­sen­tante local para obter mais informações.

3. Restrições de Utilização

Consulte as presentes condições para compreender como pode utilizar os Websites da Webfleet legalmente.

O utilizador apenas pode utilizar o Conteúdo e os Websites da Webfleet para fins legítimos. O utilizador aceita não alterar nem eliminar quaisquer avisos de propriedade que se encontrem nos materiais descar­re­gados, impressos ou de outra forma obtidos através dos Websites da Webfleet. O utilizador aceita não modificar, copiar, traduzir, difundir, apresentar, exibir, distribuir, estruturar, reproduzir, voltar a publicar, efetuar o download, publicar, transmitir ou vender qualquer conteúdo disponível através dos Websites da Webfleet.

O utilizador não pode: (i) modificar, alterar, editar, juntar ou de outra forma modificar os resultados da pesquisa do formato ou ordem em que lhe são fornecidos através dos Websites da Webfleet, incluindo modificar, alterar, editar, ou de outra forma modificar quaisquer marcas comerciais que são exibidas como parte dos resultados da pesquisa; (ii) combinar, misturar ou juntar os resultados da pesquisa com quaisquer outros resultados de serviços de pesquisa, incluindo a Pesquisa Local do Google; (iii) revender, comer­ci­a­lizar, distribuir ou de outra forma obter qualquer receita, quer direta quer indire­ta­mente, ou permitir que quaisquer terceiros obtenham receitas com os resultados de pesquisas; (iv) empreender qualquer ação que possa impedir, impos­si­bi­litar, distorcer ou de outra forma interferir com a capacidade da Webfleet para calcular quaisquer receitas de publicidade prove­ni­entes dos resultados de pesquisa.

O utilizador aceita não utilizar os Websites da Webfleet de forma a poder interferir com os direitos de terceiros.

O utilizador aceita não utilizar qualquer exploração de dados, robôs, fragmen­tação (incluindo fragmen­tação de ecrã) ou outros métodos semelhantes para recolha de dados. O utilizador aceita não empreender qualquer ação que possa comprometer a segurança dos Websites da Webfleet, torná-los inaces­síveis para outros ou de outra forma danificar o Conteúdo e os Websites da Webfleet.

A Webfleet reserva o direito de suspender ou cessar o seu acesso aos Websites da Webfleet, se a Webfleet considerar, a seu exclusivo critério, que violou os presentes Termos de Utilização.

4. Propriedade Intelectual

Descubra como o conteúdo dos Websites da Webfleet estão protegidos por leis de direitos de autor. Para obter informações mais detalhadas sobre Propriedade Intelectual, consulte a secção de Propriedade Intelectual.

Toda a propriedade intelectual presente nos Websites da Webfleet constitui propriedade da Webfleet, das respetivas afiliadas e licen­ci­a­dores, a qual inclui (sem limitação) materiais protegidos por direitos de autor, marca comercial ou direitos de patentes. Todas as marcas comerciais, marcas de serviços e nomes comerciais (por exemplo, o nome da Webfleet e o logótipo de duas mãos) constituem propriedade e estão registadas e/ou licenciadas pela Webfleet N.V. e pelas respetivas afiliadas. Todo o conteúdo nos Websites da Webfleet é um trabalho coletivo ao abrigo dos direitos dos Estados Unidos e/ou dos Países Baixos e de outros direitos de autor e constitui propriedade da Webfleet. Todos os direitos estão reservados. Nada nos presentes Termos de Utilização deve ser inter­pretado como forma de lhe conceder qualquer licença de direitos de propriedade intelectual.

5. Privacidade e <Cookies

A nossa Política de Privacidade, que está incorporada nos presentes Termos de Utilização por esta referência, descreve ainda a recolha e utilização das informações nos Websites da Webfleet e a utilização de cookies. Se pretender obter mais informações sobre como a Webfleet lida com as informações relaci­o­nadas consigo e sobre a utilização de cookies por parte da Webfleet, consulte a Política de Privacidade da Webfleet no nosso website https://www.webfleet.com/pt_pt/webfleet/legal/general­-­da­ta­-­pro­tec­ti­on­-­re­gu­lation/.

6. Websites de Terceiros

Os Websites da Webfleet podem conter hiper­li­gações para websites de terceiros, exclu­si­va­mente para conve­ni­ência do utilizador. A Webfleet não aprova, super­vi­siona nem tem qualquer controlo sobre estes websites de terceiros, que têm políticas de privacidade e termos de utilização separados. Se utilizar estas ligações, sairá do nosso website. A Webfleet não é responsável pelo conteúdo ou políticas dos websites de terceiros e o utilizador acede aos websites de terceiros em questão por seu próprio risco.

7. Serviços e Acesso Móveis

Se os Websites da Webfleet contiverem funci­o­na­li­dades que estejam disponíveis em deter­mi­nados equipa­mentos móveis ou através de ligação por um equipamento móvel (por ex., ligação via telemóvel) o utilizador confirma e aceita que se aplicam as respetivas taxas de suporte, incluindo, em alguns casos, taxas adicionais de ligação via telemóvel. Nem todos os serviços móveis funcionarão com todos os suportes ou produtos.

8. Indem­ni­zação

O utilizador aceita indemnizar, defender e isentar de respon­sa­bi­lidade a Webfleet, as suas afiliadas, adminis­tra­dores, diretores, funci­o­nários, agentes, licen­ci­a­dores e forne­ce­dores de e contra todas as reclamações, perdas, respon­sa­bi­li­dades, despesas, danos e custos, incluindo, sem carácter limitativo, honorários de advogados, prove­ni­entes de ou relaci­o­nados de qualquer forma com a sua utilização dos Websites da Webfleet, a sua conduta em relação aos Websites da Webfleet ou a outros Utili­za­dores, ou qualquer violação dos presentes Termos de Utilização, qualquer lei ou direitos de quaisquer terceiros.

9. Declaração de Exoneração de Respon­sa­bi­lidade Relativa à Garantia

Chamamos a sua atenção em particular para esta secção. Consulte esta secção para conhecer os limites de respon­sa­bi­lidade da Webfleet relati­va­mente ao funci­o­na­mento dos Websites da Webfleet e ao Conteúdo da Webfleet que neles se encontra.

Os Websites da Webfleet, incluindo o Conteúdo da Webfleet e o Material de Terceiros que se encontra nestes Websites da Webfleet, são fornecidos "conforme estão" e sem garantias de qualquer natureza. Na medida do permitido por lei, a Webfleet renuncia a todas as garantias, expressas ou implícitas, quanto ao funci­o­na­mento dos Websites da Webfleet e ao Conteúdo da Webfleet.

A Webfleet não garante nem faz quaisquer repre­sen­tações quanto à segurança dos Websites da Webfleet. O utilizador reconhece que quaisquer informações enviadas podem ser inter­ce­tadas por terceiros não autorizados e a Webfleet não pode garantir e não promete quaisquer resultados específicos decorrentes da utilização dos Websites da Webfleet. A Webfleet não representa nem garante que os Websites da Webfleet funcionem sem inter­rupções ou que estejam isentos de erros, que quaisquer defeitos serão corrigidos ou que os Websites da Webfleet ou o servidor que dispo­ni­biliza os Websites da Webfleet estão isentos de vírus ou de quaisquer outros danos.

Na medida do permitido por lei, a Webfleet não fornece quaisquer garantias nem repre­sen­tações relativas à utilização do Conteúdo da Webfleet nos Websites da Webfleet em termos de correção, precisão, adequação, utilidade, fiabilidade ou outra. O utilizador compreende e aceita que efetua o download ou obtém de outra forma Conteúdo da Webfleet a seu próprio risco, e que é o único responsável pela sua utilização e por qualquer dano no seu equipamento através do qual acede aos Websites da Webfleet, pela perda de dados ou outros danos de qualquer natureza que possam surgir. A Webfleet reserva-se o direito de alterar todo e qualquer Conteúdo da Webfleet e outros artigos utilizados ou contidos nos Websites da Webfleet em qualquer momento, sem aviso prévio. Alguns estados não permitem limitações nem exclusões nas garantias, pelo que o descrito acima pode não se aplicar ao seu caso.

10. Limitação de Respon­sa­bi­lidade

Consulte esta secção para conhecer as circuns­tâncias em que a Webfleet é responsável perante si por danos causados pelos Websites da Webfleet e pelo Conteúdo da Webfleet. Esta secção não afeta os seus direitos de acordo com a legislação nacional obrigatória aplicável.

Nada nos presentes Termos de Utilização exclui ou limita a respon­sa­bi­lidade da Webfleet por morte ou lesões pessoais resultantes de negligência, fraude ou deturpação fraudulenta, ou no que diz respeito às garantias implícitas nas secções 12 a 15 da Lei de Venda de Mercadorias de 1979 ou na Lei de Proteção do Consumidor de 1987, ou nos seus direitos legais relati­va­mente a produtos com defeito ou produtos que não estejam descritos ou por qualquer outra respon­sa­bi­lidade que não possa ser excluída nem limitada pela legislação aplicável.

Nos termos do que precede, e na medida do permitido pela legislação aplicável, nem a Webfleet nem as respetivas afiliadas, forne­ce­dores e/ou subcon­tra­tantes devem ser respon­sáveis perante o utilizador ou quaisquer terceiros por quaisquer danos diretos, especiais, incidentais, indiretos ou conse­quen­ciais, incluindo por quaisquer lucros perdidos, perdas de negócios, inter­rupções de negócios, danos contratuais, por atos ilícitos (incluindo negligência), violação de disposição legal ou outros prove­ni­entes de ou associados:

• À utilização dos Websites da Webfleet ou à incapa­cidade de aceder aos mesmos;
• À utilização de ou à confiança depositada em qualquer Conteúdo da Webfleet apresentado em Websites da Webfleet;
• A informações ou dados perdidos ou algo semelhante que resulte do acesso a, utilização de, ou da incapa­cidade para aceder ou utilizar os Websites da Webfleet, incluindo o Conteúdo da Webfleet; ou
• À conduta de outros utili­za­dores (quer online quer offline) ou a presença num evento da Webfleet.

Mesmo que a Webfleet tenha sido avisada da possi­bi­lidade dos danos em questão. O utilizador assume total respon­sa­bi­lidade pela utilização do Conteúdo e dos Websites da Webfleet. O único recurso do utilizador contra a Webfleet pela utilização dos Websites da Webfleet é parar de utilizar os Websites da Webfleet.

Não seremos respon­sáveis por qualquer perda ou dano provocado por um vírus, ataque distribuído de negação de serviço ou outro material tecno­lo­gi­ca­mente prejudicial que possa infetar o seu equipamento informático, programas infor­má­ticos, dados ou outro material propri­e­tário decorrente da sua utilização dos Websites da Webfleet ou por ter efetuado o download de qualquer Conteúdo da Webfleet ou de qualquer website a ele ligado.

Dito isto, se a Webfleet for considerada responsável perante o utilizador por qualquer dano ou perda que esteja de alguma forma associado à sua (incapa­cidade de) aceder e/ou utilizar os Websites da Webfleet, a respon­sa­bi­lidade acumulada da Webfleet ao abrigo dos Websites da Webfleet por uma ou mais reclamações não deverá exceder o montante de 350,00 dólares americanos. A legislação aplicável pode não permitir a limitação nem a exclusão de respon­sa­bi­lidade ou de danos incidentais ou conse­quen­ciais, pelo que a limitação acima descrita pode não se aplicar ao seu caso.

Diferentes limitações e exclusões de respon­sa­bi­lidade podem aplicar-se à respon­sa­bi­lidade proveniente do forne­ci­mento de qualquer/quaisquer produto(s) ao utilizador, as quais serão definidas nos nossos Termos e Condições: https://www.webfleet.com/pt_pt/webfleet/legal/terms/.

11. Legislação Aplicável e Tribunais Competentes

Se o utilizador residir nos EUA ou no Canadá, aceita que os presentes Termos de Utilização e o Conteúdo da Webfleet são governados em todos os domínios pelas leis do Estado de Nova Iorque, EUA, sem ter em conta a sua escolha de disposições legais e que todos os litígios, reclamações e proce­di­mentos legais direta ou indire­ta­mente prove­ni­entes de ou relaci­o­nados com os Termos de Utilização do Conteúdo da Webfleet serão resolvidos indivi­du­al­mente, sem recurso a qualquer forma de ação coletiva e exclu­si­va­mente nos tribunais federais ou estaduais, localizados na cidade de Nova Iorque, EUA.

Se o utilizador residir fora dos EUA ou do Canadá, todos os litígios, reclamações e proce­di­mentos legais direta ou indire­ta­mente prove­ni­entes dos Termos de Utilização ou do Conteúdo da Webfleet estarão sujeitos à legislação holandesa, indepen­den­te­mente de quaisquer conflitos de princípios legais que resultassem na aplicação da lei de qualquer outra jurisdição, e serão exclu­si­va­mente dirimidos pelos tribunais de Amesterdão, Países Baixos. A Convenção da ONU de 1980 sobre Contratos para a Venda Inter­na­cional de Bens não se aplica aos Websites da Webfleet nem aos presentes Termos de Utilização e é por este meio expres­sa­mente negada.

12. Diversos

Salvo quando proibido pela legislação aplicável, qualquer causa de ação ou reclamação que possa ter relati­va­mente aos Websites da Webfleet tem de ter início um (1) ano depois de surgir a reclamação ou a causa de ação.

O facto de a Webfleet não insistir nem aplicar um cumprimento estrito dos presentes Termos de Utilização não será considerado uma renúncia de qualquer disposição ou direito. Nem o curso de conduta entre as partes nem a prática comercial devem modificar nenhum dos Termos de Utilização. A Webfleet pode atribuir os seus direitos e delegar os seus deveres ao abrigo dos Termos de Utilização a qualquer parte e em qualquer momento, sem avisar o utilizador.

13. Separa­bi­lidade

Se alguma disposição nos Termos de Utilização for considerada inválida, as restantes continuam aplicáveis. Se alguma disposição nos Termos de Utilização for considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição é considerada divisível e as restantes disposições mantêm-se válidas e exequíveis.

14 Questões ou Observações

Caso tenha alguma questão, sugestão, reclamação ou observação relati­va­mente aos Websites da Webfleet ou aos presentes Termos de Utilização, ou se pretender contactar a Webfleet por algum motivo, faça-o por email através de https://www.webfleet.com/pt_pt/webfleet/support/.